Senador Clésio Andrade pede e dívidas das Santas Casas serão perdoadas

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| 27/06/2013 - Atualizada em: sábado, 15 de outubro de 2016 16:52

Luiz Renato Orphão

Após intervenção do senador Clésio Andrade (PMDB/MG), o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou que vai encaminhar projeto de lei para o Congresso Nacional, em regime de urgência, para estabelecer o perdão de dívidas tributárias das Santas Casas com a União. Ainda no começo de maio, o senador mineiro encaminhou ofício ao ministro da saúde relatando a dificuldade enfrentada pelas Santas Casas.

“Assim que as instituições aderirem ao programa, a dívida será zerada, com a condição de aumentar o atendimento aos pacientes do SUS. Consideramos um princípio importante para a recuperação das Santas Casas que, depois de quinze anos terão todos seus débitos com o governo quitados”, disse o senador Clésio Andrade.

A proposta do senador Clésio Andrade foi aceita e, de acordo com o texto enviado pelo ministério, as entidades que aderirem ao Programa de Recuperação do SUS (PROSUS) terão que aumentar em, pelo menos, 5% os pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) durante o prazo estabelecido de quinze anos. Outro benefício, é a emissão da certidão negativa de débitos com o governo, o que vai permitir que as instituições contratem financiamento bancário. Vale lembrar que as Santas Casas são instituições hospitalares sem fins lucrativos. Ouça a entrevista.

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