Senador Clésio lamenta adiamento de votação do FPM

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| 14/08/2013 - Atualizada em: quarta-feira, 12 de outubro de 2016 14:28

Luiz Renato Orphão

​O senador Clésio Andrade (PMDB/MG) encaminhou comunicado aos prefeitos do Brasil, nesta quarta-feira (14), responsabilizando o Partido dos Trabalhadores (PT) pelo atraso na elevação dos recursos a serem repassados aos municípios pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A PEC 33/2011, do senador Clésio Andrade eleva em R$ 10,6 bilhões o valor do FPM a serem redistribuídos aos municípios e deveria ser aprovada nesta quarta-feira, conforme articulado entre todos os partidos. O benefício aos municípios, no entanto, foi frustrado por pedido de vistas do PT, numa atitude que Clésio denunciou como “inoportuna e unilateral”.

A proposta do senador Clésio Andrade eleva de 22,5% para 26% a participação dos municípios no FPM. O aumento do repasse visa melhorar a distribuição dos tributos pagos pelos contribuintes a fim de poder equilibrar as suas receitas com as suas despesas e atender as necessidades de seus munícipes.

O senador Clésio Andrade lembrou aos prefeitos de todo o país para que continuem pedindo aos seus representantes na casa pela aprovação da PEC 33/2011, que será votada na próxima quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Veja tabela dos novos valores com a aprovação da PEC 33/2011

 

MUNICÍPIOS COM FAIXA DE HABITANTES

COEFICIENTE (%)

FPM –JULHO/2013 –R$

COM A APROVAÇÃO DA PEC 33/2011 FPM – JULHO/2013

DIFERENÇA P/ MÊS

ATÉ 10.188

0.6

R$ 304.695,61

R$ 352.092,71

R$ 47.397,10

DE 10.188 A 13.584

0.8

R$ 406.260,82

R$ 469.456,94

R$ 63.196,12

DE 13.585 A 16.980

1.0

R$ 507.826,02

R$ 586.821,18

R$ 78.995,16

DE 16.981 A 23.772

1.2

R$ 609.391,22

R$ 704.185,41

R$ 94.794,19

DE 23.773 A 30.564

1.4

R$ 710.956,43

R$ 821.549,65

R$ 110.593,22

DE 30.565 A 37.356

1.6

R$ 812.521,63

R$ 938.913,89

R$ 126.392,26

DE 37.357 A 44.148

1.8

R$ 914.086,84

R$ 1.056.278,12

R$ 142.191,30

DE 44.149 A 50.940

2.0

R$ 1.015.652,04

R$ 1.173.642,36

R$ 157.990,30

DE 50.941 A 61.128

2.2

R$ 1.117.217,24

R$ 1.291.006,59

R$ 173.789,35

DE 61.129 A 71.316

2.4

R$ 1.218.782,45

R$ 1.408.370,83

R$ 189.588,35

DE 71.317 A 81.504

2.6

R$ 1.320.347,65

R$ 1.525.735,06

R$ 205.387,59

DE 81.505 A 91.692

2.8

R$ 1.421.912,86

R$ 1.643.099,30

R$ 221.186,54

DE 91.693 A 101.880

3.0

R$ 1.523.478,06

R$ 1.760.463,53

R$ 236.985,47

DE 101.881 A 115.464

3.2

R$ 1.625.043,26

R$ 1.877.827,77

R$ 252.784,51

DE 115.465 A 129.048

3.4

R$ 1.726.608,47

R$ 1.995.192,01

R$ 268.583,72

DE 129.049 A 142.632

3.6

R$ 1.828.173,67

R$ 2.112.556,24

R$ 284.382,63

DE 142.633 A 156.216

3.8

R$ 1.929.738,87

R$ 2.229.920,48

R$ 300.181,63

ACIMA DE  156.216

4.0

R$ 2.031.304,08

R$ 2.347.284,71

R$ 315.981,72

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