Senador Clésio Andrade consegue aprovação de projeto que deve reduzir conta de luz

Compartilhar           Orkut          

| 05/09/2013 - Atualizada em: sábado, 8 de outubro de 2016 10:55

​Nesta quarta-feira (4), a Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou projeto relatado pelo Senador Clésio Andrade (PMDB/MG) que promete uma redução na conta de luz do consumidor de baixa renda. A medida vai isentar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS da tarifa de energia.

A
tualmente, o ICMS eleva em até 14% a conta de luz dos consumidores de baixa renda. De acordo com o relatório do senador Clésio, faz parte da política nacional de energia a proteção do consumidor quanto a preços abusivos.

“Cobrar dos consumidores de baixa renda um imposto sobre uma subvenção já antes tributada – e paga pelos demais usuários do sistema elétrico – é prática assemelhada à bitributação e fere o princípio constitucional de redução das desigualdades sociais, que sustenta a criação da tarifa social,” justifica o senador Clésio Andrade em seu relatório. Antes de passar a valer, a proposta ainda deve passar pelo Plenário do Senado.

Compartilhar           Orkut