Senado vota aumento do FPM na quarta-feira (17)

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| 12/07/2013 - Atualizada em: sábado, 8 de outubro de 2016 0:04

Luiz Renato Orphão

​O senador Clésio Andrade (PMDB/MG) anunciou que, nesta quarta-feira (17), será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do senado a proposta de emenda constitucional (PEC 33/2011), de sua autoria, e que tem como objetivo elevar a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 22,5% para 26,0%. A proposta é uma das mais importantes bandeiras do Municipalismo Brasileiro.

O senador mineiro justificou a proposta diante da excessiva concentração de receitas pela União, equivalente, hoje, a 24,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Clésio lembrou que cabe aos municípios apenas o correspondente a 1,5% do PIB (tudo o que é produzido no país) e, aos Estados, o equivalente a 9,1%.

Os municípios brasileiros, há mais de uma década, lutam para aumentar a sua fatia na distribuição dos tributos pagos pelos contribuintes, a fim de poder equilibrar as suas receitas com as suas despesas e atender as necessidades de seus munícipes.


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