Senado aprova criação do Tribunal Regional Federal de Minas Gerais

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| 07/11/2012 - Atualizada em: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 13:31

Agência Senado: Waldemir Barreto

​O plenário do senado aprovou, nesta quarta-feira (7), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº65), de autoria do senador Clésio Andrade, que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com jurisdição exclusiva sobre Minas Gerais e com sede em Belo Horizonte. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O objetivo da proposta é de agilizar o andamento dos processos submetidos atualmente à Justiça Federal, que tem apreciado assuntos cada vez mais diversos tais como crime organizado, previdência social, meio ambiente, saúde, educação dentre outros.

Clésio Andrade comemorou a aprovação do projeto que, segundo o senador, vai beneficiar não só Minas gerais, mas todos os estados que permanecerem no TRF da 1ª região, “O TRF-1, atualmente, atende a outros 13 estados e o próprio Distrito Federal. São de Minas 43% dos recursos que chegam a Brasília, frente aos provenientes das varas da Justiça Federal dos outros estados. Já com a criação do TRF da 6 região, os processos de Minas Gerais vão andar mais rápido assim como os processos da 1ª região também terão maior agilidade na tramitação”, afirma o senador Clésio Andrade.

O representante mineiro lembrou ainda que a medida vai beneficiar, principalmente, a população mais carente, “Vamos melhorar a qualidade da justiça não só no sentido de dar mais rapidez ao andamento de processos, mas no sentido de atender a população mais carente que precisa do TRF para rever pensão, recebimento de precatórios e outras demandas”, conclui o senador Clésio Andrade.


A PEC segue agora para a Câmara, onde já existe um pacto da bancada mineira de tentar a aprovação o mais rápido possível. Após a tramitação no Congresso, a proposta é encaminhada ao STJ, responsável por providenciar a criação do TRF, que já conta com um espaço físico destinado pelo governo e previsão orçamentária no Plano Plurianual (PPA).




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