Senado aprova PEC dos trabalhadores domésticos

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| 20/03/2013 - Atualizada em: quarta-feira, 12 de outubro de 2016 18:16

Pedro França

O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional 66/2012, também conhecida com a PEC das Domésticas que amplia o direito desses trabalhadores. O texto assegura aos empregados os mesmo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. A medida beneficia babás, faxineiros e cozinheiros, dentre outros trabalhos exercidos em residência.

“Nós sabemos o quanto esses profissionais se sacrificam para poder atender as famílias e nada mais justo do que esse reconhecimento do Senado. Vão continuar realizando suas funções de grande importância para todos, mas agora terão a contra partida importante que é de ter todos os direitos de qualquer trabalhador”, disse o senador Clésio Andrade.

A matéria, que ainda precisa ser votada em segundo turno antes de seguir para Câmara dos Deputados, vai garantir, dentre outros direitos, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); jornada semanal de 44 horas, com oito horas diárias de trabalho; remuneração do trabalho noturno superior ao do diurno; remuneração mensal nunca inferior ao salário mínimo; hora-extra e proibição de discriminação em relação à pessoa com deficiência. Ouça a entrevista.​

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