TRF de Minas na era digital

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Clipping - Estado de Minas | 21/11/2012 - Atualizada em: domingo, 16 de outubro de 2016 18:36

 

​Ricardo Machado Rabelo - Juiz Federal
 
Renato Martins Prates – Juiz Federal
 
A recente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2011, proposta pelo Senador Clésio Andrade, em segundo turno pelo Senado Federal, representa passo significativo para a implantação do Tribunal Regional Federal (TRF/Minas) em Belo Horizonte. Somos testemunhas do empenho dos nossos senadores Aécio Neves, Clésio Andrade e Zezé Perrela, unidos em torno de tão importante conquista para o povo mineiro.
 
Nós, juízes federais em Minas Gerais, que estamos na linha de frente no julgamento dos processos na primeira instância, sabemos da real importância da criação do nosso Tribunal Regional.
 
Não é concebível que segurados da Previdência Social, mutuários da Caixa Econômica Federal, contribuintes de tributos federais, réus em processos criminais  e em ações de improbidade e tantas outras pessoas que aguardam o desfecho de seus pleitos na Justiça Federal tenham que esperar anos a fio o julgamento de seus recursos, hoje encaminhados ao TRF da 1ª Região em Brasília. Não é certo, não é justo. A Justiça deve ser fonte de alívio e não de angústia para as pessoas.
 
Os números da Justiça Federal em Minas Gerais impressionam. Até 2014 teremos 83 varas em funcionamento, em 27 municípios. Seremos 181 juízes julgando uma massa de processos considerável. Apenas para colorir o argumento, basta dizer que em 2011 foram distribuídos 181.892 processos, sendo que 146.899 foram julgados, remanescendo 567.948 em tramitação na Seccional. O número de processos mineiros no TRF em Brasília alcançou em junho o percentual de 39,09% e tende a aumentar a cada dia, com a interiorização da Justiça Federal em nosso estado.
 
A oportunidade de se criar um novo Tribunal Federal em Minas é também a oportunidade de se repensar o funcionamento de toda a Justiça Federal, em especial na 2ª Instância.
 
Queremos um novo Tribunal, mas queremos que ele seja diferente, inaugurando em Minas um novo paradigma em matéria de gestão do Judiciário. O TRF/Minas pode funcionar de maneira modelar, totalmente informatizado e que opere, já de início, exclusivamente com processos digitais. Com isso, reduziremos os custos e alcançaremos metas mais ambiciosas de produtividade, em benefício do jurisdicionado mineiro.
 
Processos digitais permitem, a um só tempo, a otimização da mão de obra, a redução dos custos operacionais e diminuição do tempo de tramitação dos processos. A par disso, queremos um Tribunal que adote as práticas mais modernas de gestão, com uma estrutura administrativa enxuta e eficiente, comprometido com a modernidade, com a transparência e que preste contas ao povo que, por seus representantes, aposta no progresso que sua criação proporcionará.
 
Parabéns aos nossos senadores. Agora é a vez dos deputados federais mineiros agirem e aprovarem a PEC/65 na Câmara dos Deputados, o quanto antes, tornando real um sonho que tantos já sonharam.
 
Como magistrados, estamos prontos para enfrentar o desafio de fazer funcionar em Minas um tribunal que seja modelar e inovador, propiciando o alívio que reclama o povo mineiro há muitos anos e que aponta para todo o Brasil novos rumos para o Judiciário Federal.  


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