Senadores aprovam a criação de Tribunal de Federal para Minas

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Clipping - Hoje em Dia | 08/11/2012 - Atualizada em: terça-feira, 4 de outubro de 2016 11:45

​O plenário do Senado aprovou ontem, em segundo turno por 56 votos a 6, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com jurisdição em Minas Gerais.

O texto ainda precisa passar pela Câmara do Deputados antes da promulgação. A proposição acrescenta o parágrafo 11 ao artigo 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Originalmente, a matéria estabelecia um período de seis meses para a instalação da nova corte. Mas, para diminuir a pressão contrária do Executivo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) flexibilizou esse prazo.

A PEC também obriga o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a enviar ao Congresso Nacional, no prazo 90 dias, projetos de lei (PLs) dispondo sobre a estrutura da corte a ser criada e a organização do Tribunal remanescente – o da 1ª região – que, hoje, além de Minas, atende a outras doze unidades da federação: Distrito Federal, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Para, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

“Hoje, nós conseguimos uma vitória para Minas Gerais. Nós respondemos por metade dos processos do TRF1. Agora, a situação melhora, tanto para o nosso estado, quanto para todos os outros que ficam nessa corte”, comemorou Clésio Andrade (PMDB-MG).

“A aprovação desta PEC garante que os processos serão julgados com maior celeridade e eficiência, não só em Minas como nos outros estados”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Desde o final de agosto, a matéria que institui o TRF mineiro estava pronta para a ordem do dia do plenário. 


Hoje em Dia - Telmo Fadul

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