Emenda do Senador Clésio Andrade é aprovada e eleva recursos dos municípios

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| 21/08/2013 - Atualizada em: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 0:01

Luiz Renato Orphão

​A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, Proposta de Emenda Constitucional (PEC 33) do senador Clésio Andrade (PMDB-MG) que eleva a cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Se estivesse em vigor, essa regra transferiria mais R$ 10,6 bilhões anuais aos mais de 5.600 municípios brasileiros.

Clésio Andrade considerou uma
grande vitória dos municípios a aprovação da sua PEC que agora vai a votação em dois turnos pelo plenário do Senado e, depois, para a Câmara dos Deputados. Aprovada nas duas instâncias, significará elevação de mais de 15,6% da arrecadação dos municípios de Minas Gerais.

“Os 853 municípios de Minas Gerais”, exemplificou Clésio Andrade, “teriam o equivalente a dois repasses a mais por ano. Em julho, o FPM distribuiu R$ 451 milhões aos municípios mineiros. Com a Emenda, receberiam mais R$ 70 milhões, ou seja, R$ 521 milhões para os municípios mineiros”.

O senador Clésio Andrade criticou a concentração de tributos e contribuições na União, em detrimento dos municípios. “É nos municípios que as coisas acontecem, aonde as pessoas precisam de saúde, de educação, de segurança”, afirmou.

Os municípios, segundo Clésio Andrade, precisam ter elevada sua capacidade de investimento para atender a essas necessidades dos moradores, promovendo obras e investimentos que também criem empregos e, principalmente nas pequenas e médias cidades, mantendo sua população ali empregada, sem migrar para a periferia das grandes cidades
. Ouça a entrevista​.


 

Veja tabela dos novos valores com a aprovação da PEC 33/2011

 


 

 

MUNICÍPIOS COM FAIXA DE HABITANTES

COEFICIENTE (%)

FPM –JULHO/2013 –R$

COM A APROVAÇÃO DA PEC 33/2011 FPM – JULHO/2013

DIFERENÇA P/ MÊS

ATÉ 10.188

0.6

R$ 304.695,61

R$ 352.092,71

R$ 47.397,10

DE 10.188 A 13.584

0.8

R$ 406.260,82

R$ 469.456,94

R$ 63.196,12

DE 13.585 A 16.980

1.0

R$ 507.826,02

R$ 586.821,18

R$ 78.995,16

DE 16.981 A 23.772

1.2

R$ 609.391,22

R$ 704.185,41

R$ 94.794,19

DE 23.773 A 30.564

1.4

R$ 710.956,43

R$ 821.549,65

R$ 110.593,22

DE 30.565 A 37.356

1.6

R$ 812.521,63

R$ 938.913,89

R$ 126.392,26

DE 37.357 A 44.148

1.8

R$ 914.086,84

R$ 1.056.278,12

R$ 142.191,30

DE 44.149 A 50.940

2.0

R$ 1.015.652,04

R$ 1.173.642,36

R$ 157.990,30

DE 50.941 A 61.128

2.2

R$ 1.117.217,24

R$ 1.291.006,59

R$ 173.789,35

DE 61.129 A 71.316

2.4

R$ 1.218.782,45

R$ 1.408.370,83

R$ 189.588,35

DE 71.317 A 81.504

2.6

R$ 1.320.347,65

R$ 1.525.735,06

R$ 205.387,59

DE 81.505 A 91.692

2.8

R$ 1.421.912,86

R$ 1.643.099,30

R$ 221.186,54

DE 91.693 A 101.880

3.0

R$ 1.523.478,06

R$ 1.760.463,53

R$ 236.985,47

DE 101.881 A 115.464

3.2

R$ 1.625.043,26

R$ 1.877.827,77

R$ 252.784,51

DE 115.465 A 129.048

3.4

R$ 1.726.608,47

R$ 1.995.192,01

R$ 268.583,72

DE 129.049 A 142.632

3.6

R$ 1.828.173,67

R$ 2.112.556,24

R$ 284.382,63

DE 142.633 A 156.216

3.8

R$ 1.929.738,87

R$ 2.229.920,48

R$ 300.181,63

ACIMA DE  156.216

4.0

R$ 2.031.304,08

R$ 2.347.284,71

R$ 315.981,72

 

 

 

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