Redução da maioridade deve ser discutida após recesso parlamentar

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| 14/01/2013 - Atualizada em: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 0:44

Beatriz Marques

O senador Clésio Andrade (PMDB-MG) aguarda ainda para o primeiro semestre dos trabalhos legislativos que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado​ vote a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 83/2011) que apresentou dando cidadania plena aos que completarem 16 anos, o que implicará desde a obrigatoriedade do voto à responsabilidade penal.

Esta é uma das três propostas em tramitação que acabam por reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A do senador mineiro é a mais abrangente, pois define que “a maioridade é atingida aos 16 anos, momento a partir do qual a pessoa é penalmente imputável e capaz de exercer todos os atos da vida civil”, segundo a nova redação que propõe para o artigo 228 da Constituição.

Clésio Andrade defende que, no dias de  hoje, um jovem de 16 anos deve ter o direito de viajar sozinho para o exterior, abrir seu próprio negócio, dirigir e casar. “Além de ser capaz de exercer todos os atos da vida civil, ele também deve ser penalmente imputável, pois já tem consciência de seus atos”, disse.

Outras duas propostas semelhantes em tramitação se limitam a reduzir a maioridade penal para os 16 anos e uma outra propõe um plebiscito, a se realizar concomitantemente à próxima eleição presidencial, para definir a idade em que o jovem deve responder criminalmente pelos seus atos.

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