​PEC que cria sede do Tribunal Regional Federal em BH aguarda aprovação na Câmara

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Clipping - Estado de Minas | 18/01/2013 - Atualizada em: sábado, 1 de outubro de 2016 9:36

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para criar o Tribuna Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte, está na pauta para ser analisada na volta do recesso parlamentar, no mês que vem. A Comissão d e Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados deverá aprovar admissibilidade da proposta, que depois será encaminhada a uma comissão especial, para depois seguir para votação em plenário em dois turnos. 

Se aprovada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá o prazo de 90 dias, após a promulgação da emenda constitucional, para enviar projeto de lei sobre a organização, a estrutura e o funcionamento do novo tribunal e a nova configuração e composição do Tribunal da 1ª Região (que atualmente atende o estado de Minas Gerais).

Segundo o autor da PEC, senador Clésio Andrade (PMDB-MG), a ideia é possibilitar maior presteza no atendimento à população. “A demanda, crescente e diversificada, tem exigido a presença e a atividade de um maior número de magistrados federais e, principalmente, de mais desembargadores, especialmente aqueles que são exigidos pela criação de um tribunal regional federal”, afirma o senador.

Andrade ressalta que, em 2009, foram distribuídos cerca de 3 mil processos por desembargador. Somados aos processos que já se encontravam em tramitação, a média de processo por desembargador chegava a mais de 7,2 mil.

Atualmente, além de atender Minas Gerais, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região tem sob sua jurisdição o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.


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