PEC do TRF é promulgada

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| 06/06/2013 - Atualizada em: terça-feira, 18 de outubro de 2016 19:31

Luiz Renato Orphão

​O presidente em exercício do Congresso, André Vargas (PT/PR), promulgou, nesta quinta-feira (6), a PEC 544 (emenda constitucional 73/2013), que cria os Tribunais Regionais Federais (TRF’s) da 6ª,7ª,8ª e 9ª Regiões. A proposta só andou após muita pressão do senador Clésio Andrade (PMDB/MG), que também era autor de PEC que tinha como objetivo criar um TRF exclusivo para Minas Gerais.

Uma importante vitória dos Mineiros e de Minas Gerais. A promulgação dessa PEC, que além do de Minas Gerais, cria outros TRF’s, é importante para o Brasil. Com o TRF de Minas, vamos ter oportunidade de reduzir o tempo de tramitação dos processos, garantindo mais justiça para os brasileiros, que precisam de revisão de aposentadorias, de processos na área empresarial e criminal.Então, estou muito feliz com a promulgação do TRF para Minas Gerais”, disse o senador Clésio Andrade.

Ainda em 2011, o senador Clésio Andrade apresentou a PEC 65, para a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com jurisdição exclusiva sobre Minas Gerais e com sede em Belo Horizonte, que já tinha sido aprovada pelo Senado e pressionou o andamento da PEC 544. Ouça a entrevista.

Veja o novo mapa dos TRF’s





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