​Clésio consegue aprovação da autonomia orçamentária para defensoria pública

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| 08/11/2011 - Atualizada em: sábado, 15 de outubro de 2016 9:20


 Com o relatório favorável do senador Clésio Andrade, a Comissão Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (8) o projeto que possibilita autonomia orçamentária às defensorias públicas estaduais. Com o orçamento exclusivo, as defensorias dos estados poderão investir mais e garantir acesso à Justiça para os mais carentes.

“O projeto amplia em muito a capacidade da Defensoria Pública, o que vai beneficiar, diretamente, a população mais pobre, que precisa do defensor para ter acesso à Justiça, um direito de todos”, afirma o relator Clésio Andrade.

O senador mineiro lembrou ainda que, com esse projeto, o defensor público será mais bem pago, trabalhará mais motivado e com melhores condições de trabalho.

Pela proposta, as defensorias estaduais deixam de ter impedimentos ao exercício de sua autonomia, terão direito a 2% da Receita Líquida Corrente (RLC) e sujeitas às regras de responsabilidade fiscal.

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