Clésio propõe carteira de motorista grátis para baixa renda

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| 21/09/2011 - Atualizada em: terça-feira, 18 de outubro de 2016 9:37

O senador mineiro Clésio Andrade (PR-MG) apresentou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que viabiliza a obtenção gratuita de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por parte de pessoas que tenham renda familiar de no máximo R$ 1.635,00. Os recursos virão da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), já cobrada na venda de combustíveis, e custearão também a transformação da CNH para as categorias profissionais C, D e E.

Presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), o parlamentar afirmou que o setor enfrenta, hoje, a expectativa de "um apagão de mão de obra, frente às 40 mil vagas para motoristas profissionais não preenchidas".

A situação, disse, "implica em recursos produtivos ociosos que poderiam estar em atividade, gerando mais empregos e renda, e não alimentando desperdício desnecessário de insumos".

"Atualmente, um condutor amador de categoria B que deseje obter uma carteira profissional de categoria C ou D, bem como o motorista profissional que deseje migrar entre as categorias C, D e E, precisa investir, aproximadamente, R$ 1.500,00 com cursos e documentações, além dos gastos com deslocamento e refeições durante as aulas práticas e os exames exigidos na legislação, o que torna a CNH e a possibilidade de emprego inacessíveis a muitos" – justificou Clésio.

Portanto, a formação de 40 mil novos motoristas demandaria no máximo R$ 60 milhões, o que não afetaria os investimentos em infraestrutura bancados pela CIDE dos combustíveis, que já recolheu R$ 5,26 bilhões até o final de julho, montante que deve atingir R$ 8,63 bilhões até o final deste ano, afirmou Clésio.


Baixe o Projeto de Lei 593/2011 na íntegra.

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