PEC que cria TRF em Minas está na pauta do Senado

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Clipping - O Tempo | 05/11/2012 - Atualizada em: sexta-feira, 16 de setembro de 2016 1:57

Foto: Júlio Fernandes

Minas Gerais está mais perto de ter uma sede do Tribunal Regional Federal (TRF). A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o TRF da 6ª Região, com jurisdição sobre o Estado, e que determina que a sede seja em Belo Horizonte está pronta para ir à votação em segundo turno no Senado.

Aprovada em primeiro turno no final de agosto, a PEC vai beneficiar os mineiros que têm processos parados do TRF da 1ª Região, que além de atender Minas Gerais, também tem jurisdição em outros 13 Estados.

Atualmente, quase 50% dos processos da 1ª Região, com sede em Brasília, são provenientes de Minas Gerais, que já comporta mais de 30% dos juízes e desembargadores federais da região.

O autor da proposta, o senador por Minas Gerais Clésio Andrade (PMDB), espera que seus colegas parlamentares compareçam ao Congresso para a próxima reunião e aprovem o mais rápido possível a matéria. “A nossa expectativa é que, na próxima sessão que tenha um quórum bastante representativo, colocar a matéria em votação para que o texto siga o mais rápido possível para a Câmara dos Deputados, onde estaremos acompanhando de perto sua tramitação e cobrando agilidade dos nossos colegas mineiros” afirma o senador mineiro.

Segundo Clésio Andrade, o novo Tribunal Regional Federal tem o intuito de agilizar o andamento dos processos submetidos atualmente à Justiça Federal, à qual cabe decidir assuntos de forte interesse da sociedade, tais como meio ambiente, saúde, educação, imposto de renda, previdência social, crime organizado, dentre outros.
Além de Clésio Andrade o senador pelo Pará Flexa Ribeiro (PSDB) também pediu para que o Senado aprovasse sua PEC que visava a criação de um Tribunal da 6ª Região, mas com sede em Belém. No entanto a PEC de Flexa Ribeiro foi arquivada. 

O Tempo - Guilherme Reis

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