TRF de Minas pronto para ser aprovado

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COBRANÇAS DO INTERESSE DE MINAS | 31/10/2012 - Atualizada em: terça-feira, 4 de outubro de 2016 1:42

Foto: Júlio Fernandes

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 65) do senador Clésio Andrade que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com jurisdição sobre Minas Gerais e sede em Belo Horizonte, está pronta para ir à votação em segundo turno. Aprovada em primeiro turno no final de agosto, a PEC vai beneficiar milhares de mineiros que têm processos parados do TRF da 1ª região.

“A nossa expectativa é que, na próxima sessão que tenha um quórum bastante representativo, colocar a matéria em votação para que o texto siga o mais rápido possível para a Câmara dos Deputados, onde estaremos acompanhando de perto sua tramitação e cobrando agilidade dos nossos colegas mineiros”, afirma o senador.

Segundo Clésio Andrade, o novo Tribunal Federal tem o intuito de agilizar o andamento dos processos submetidos atualmente à Justiça Federal, à qual cabe decidir assuntos de forte interesse da sociedade, tais como meio ambiente, saúde, educação, imposto de renda, previdência social, crime organizado, dentre outros. Atualmente, quase 50% dos processos da 1ª Região, com sede em Brasília, são provenientes de Minas Gerais, que já comporta mais de 30% dos juízes e desembargadores federais da região.

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