Senado aprova MP do Código Florestal

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| 26/09/2012 - Atualizada em: terça-feira, 18 de outubro de 2016 19:26

Foto: Beatriz Marques

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (25),  a Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012). O texto, editado pelo governo e alterado na comissão especial mista, que já tinha sido aprovado semana passada pelos deputados, encerrou a tramitação no Congresso com a votação pelo plenário da casa. A nova redação da MP segue agora para análise da Presidente Dilma Rousseff,  para sanção ou veto.

As principais alterações feitas pelos parlamentares foi a de reduzir para 15 metros a recomposição de mata ciliar nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais com cursos de água de até 10 metros de largura. No texto enviado pelo governo, a recomposição deveria ser de 20 metros em propriedades de 4 a 10 módulos fiscais.

“Foi uma aprovação importante. O Congresso chegou a um acordo e agora vamos contar com o bom senso da Presidente Dilma Rousseff para sancionar a Medida Provisória. Essas alterações garantirão que os pequenos e médios produtores cumpram o código de forma integral”, afirma o senador Clésio Andrade.

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