Revisão dos royalties minerais também foi vetada pela presidente

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Na Mídia | 24/09/2012 - Atualizada em: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 2:46

​Brasília - Outra demanda de Minas Gerais que se encontra travada por obra do governo federal é a revisão dos valores pagos pelas empresas mineradoras a título de royalties. Além do veto à emenda que mudaria o cálculo da Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais (CFEM), Dilma Rousseff impede que a tramitação de qualquer proposta que determine providências semelhantes.

O caso mais notório é o projeto de lei (PL), de autoria do senador Clésio Andrade (PMDB), que altera a alíquota da CFEM, no caso do minério de ferro para 4% do faturamento bruto das empresas. O texto, que aguarda  parecer do relator Aécio Neves (PSDB) ma Comissão de Infraestrutura (CI) ainda não avançou por falta de acordo com o Ministério de Minas e Energia, que promete para ainda este ano o novo marco regulatório da mineração.  Da mesma forma, uma série de propostas apresentadas no ano passado pelo Conselho de Altos Estudos da Câmara sobre o assunto dormem nas gavetas do Legislativo. 


Fonte: Hoje em Dia - Telmo Fadul

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