Senador Clésio pede que Dilma não vete royalties de R$ 300 milhões

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| 13/09/2012 - Atualizada em: terça-feira, 18 de outubro de 2016 7:17

Foto: Daniel Nardin

O senador Clésio Andrade reforçou nesta quinta-feira, em reunião no Ministério da Fazenda,  apelo para que a presidenta Dilma Rousseff não vete emenda que eleva em R$ 300 milhões o repasse de royalties de minério para Minas Gerais. Exposição nesse sentido foi feita ao secretário geral do Ministério, Nelson Barbosa, apontando as razões para que o valor da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) seja fixado sobre o preço real cotado no mercado internacional, de modo a evitar subfaturamento das empresas mineradoras, o que tem prejudicado estados e municípios produtores de minério.

A presidenta Dilma Rousseff tem até segunda-feira para sancionar a Medida Provisória 563, baixada por ela para desonerar folha de pagamentos e alterar normas de cobrança do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) de exportações. Na tramitação, o Congresso aprovou emenda de autoria do senador Flexa Ribeiro, com apoio de Clésio Andrade, alterando também o cálculo dos royalties minerais, que além de Minas traz benefício de R$ 200 milhões anuais ao Pará.

Nelson Barbosa, apontado como um dos principais conselheiros econômicos da presidenta Dilma, informou que ainda não havia uma decisão sobre o assunto, mas considerou justa a alteração da fixação do valor de venda pela cotação internacional dos produtos minerais, já corrente em relação a outras commodities.

Clésio Andrade disse esperar equidade do governo, uma vez que, se o IRPJ e a CSLL vão ser cobrados pelo valor final real, que o mesmo aconteça com os royalties. “O que o estado de Minas Gerais e nossos municípios querem, assim como as demais unidades mineradoras, é que a cobrança se dê pelo valor real e não reduzido por manobras fiscais. Seria uma atualização de valores, uma solução mais imediata até que o Código da Mineração seja viabilizado”, defendeu o senador mineiro.

A sanção da medida, explicou Clésio, evita a manipulação de valores nas operações de exportação, já que o cálculo do valor do minério será feito de acordo com a cotação no mercado internacional, e não naquele declarado pela empresa. Hoje, é possível exportar para subsidiárias a preços mais baixos do que aqueles realmente repassados aos consumidores finais, o que prejudica estados e municípios mineradores.


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