Vitória de Minas

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Na Mídia | 13/09/2012 - Atualizada em: terça-feira, 11 de outubro de 2016 17:29

Agência Senado

 

A aprovação em primeiro turno, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 65/2011, de autoria do senador Clésio Andrade e relatada pelo senador Aécio Neves, com o apoio do também senador Zezé Perrela, representa uma importante vitória de Minas, dos mineiros e das lideranças políticas do estado. Com a aprovação dessa PEC, que terá ainda que ser aprovada em segundo turno no Senado e pela Câmara dos Deputados, cria-se no estado o Tribunal Regional Federal (TRF), transformando em realidade um velho sonho que se arrasta desde 2002 – há uma década, portanto.

É um exemplo de que a mobilização dos mineiros em torno de suas lideranças políticas é fundamental na defesa dos mais legítimos interesses do estado. A criação do TRF é mesmo necessária por muitas e justificadas razões. Na verdade, nas últimas décadas, embora o nosso país tenha saído do patamar de nação em desenvolvimento e se transformado em uma das maiores economias do mundo, alguns setores ficaram para trás e um exemplo emblemático é a Justiça Federal no que se refere à distribuição geográfica dos tribunais federais pelas diversas regiões, com evidentes prejuízos para muitas delas, inclusive Minas.

A situação é a mesma de 24 anos atrás, quando a Constituição Federal promulgada em 1988 estabeleceu que o país teria cinco sedes do Tribunal Regional Federal: TRF da 1ª Região – sede em Brasília, compreendendo as seções judiciárias do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins; TRF da 2ª Região – sede no Rio de Janeiro e abrangendo as seções judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo; TRF da 3ª Região – sede em São Paulo, atendendo as seções judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul; TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre e englobando Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; e o TRF da 5ª Região, com sede em Recife e incorporando Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Quatro anos depois, já percebendo a insuficiência da estrutura estabelecida, o então senador Ramez Tebet (falecido em 2006) apresentou proposta de emenda constitucional – PEC 544/02 – para criar quatro sedes do Tribunal Regional Federal – em Curitiba, Salvador, Manaus e Belo Horizonte. A proposta, no entanto, permaneceu engavetada por mais de uma década. A PEC agora proposta e apoiada pelos senadores mineiros retoma o debate que, em essência, visa aliviar a Justiça Federal, que opera hoje com uma estrutura aquém das necessidades do país. Os números, e também o bom senso, recomendam a imediata instalação do Tribunal Regional Federal em Minas Gerais – 60% de todos os processos em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região são originários do estado. É esta realidade que a PEC 65/11 vem resolver, uma vez que a manutenção da atual situação afronta o bom senso e conspira contra a celeridade do Judiciário, comprometendo um dos princípios básicos da Justiça.
Na prática, a instalação do Tribunal Regional Federal no estado é um primeiro e importante passo na Agenda de Convergência para o Desenvolvimento de Minas, um documento elaborado participativamente pelos mais diversos segmentos da sociedade mineira e em absoluta sintonia com as lideranças políticas do estado. Devemos, portanto, nos manter unidos, pois a agenda inclui projetos de investimento nas áreas de infraestrutura rodoviária, ferroviária, metroviária, saúde, segurança, economia do conhecimento e na articulação por mais investimentos das estatais no estado, especialmente da Petrobras.
 
Em síntese, compreende as seguintes linhas de atuação: projetos de infraestrutura com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC (integrais ou parciais); projetos de infraestrutura sem recursos do PAC ou do Orçamento Geral da União (OGU), que podem ser viabilizados mediante concessões ou PPPs; projetos de educação, saúde, defesa social e cultura; prioridades específicas e projetos de investimento (Petrobras). Por eles, Minas e os mineiros estão mobilizados e dispostos a lutar, exigindo o que lhes é de direito e conscientes de que as soluções que buscamos virão de nossa união e do trabalho de todos sob a firme liderança dos políticos mineiros na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O que Minas exige, com a mais absoluta legitimidade, é tratamento à altura de sua condição de um dos mais importantes estados da federação, a segunda maior população, o segundo maior colégio eleitoral e uma economia que se destaca entre as mais fortes e diversificadas do país.

Olavo Machado - Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Sistema Fiemg)

 

Artigo publicado no Estado de Minas - 13/09/2012

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