Clésio apresenta demandas de MG ao Judiciário

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| 13/07/2011 - Atualizada em: terça-feira, 11 de outubro de 2016 15:13

 



Os presidentes do PT, do PMDB e do PC do B de Minas Gerais, deputados Reginaldo Lopes, Antonio Andrade e Jô Moraes, respectivamente, o senador Clésio Andrade (PR-MG), o ouvidor da Câmara Miguel Corrêa e o deputado Diego Andrade (PR-MG) apresentaram nesta quarta-feira (13) as demandas de Minas junto ao Ministério da Justiça, diretamente ao ministro José Eduardo Cardozo.

Clésio Andrade mostrou a importância de se criar o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6º Região, com jurisdição sobre Minas Gerais e sede em Belo Horizonte, para agilizar o andamento dos processos submetidos atualmente à Justiça Federal. O ministro recebeu uma cópia da Proposta de Emenda Constitucional nº 65, de autoria de Clésio, apresentada na semana passada, com esse objetivo.

Atualmente, o estado de Minas Gerais é atendido pelo TRF da 1ª Região, que acumula ainda 12 estados e mais o Distrito Federal, o que tem provocado altas taxas de congestionamento dos processos: 87,2% deles ficam sem julgamento a cada ano. Além disso, Minas é o estado de maior movimentação processual, sendo responsável por 42% de todos os processos que tramitam na 1ª Região.

"A mudança proposta é boa para o Brasil e para todos os estados. Une o interesse dos mineiros, o que é motivação suficiente para que a classe política do estado se una pela criação da nova Região da Justiça Federal, com sede em Belo Horizonte, para que a Justiça seja feita, a tempo e à hora", afirmou Clésio.

Outra reivindicação do grupo é a necessidade de realizar concurso específico da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Minas Gerais. No ano de 2010, foram registradas mais de 1.300 mortes em rodovias federais em MG. O número reivindicado pela comitiva é de mais 500 profissionais para PRF do estado.

Minas Gerais possui a maior malha rodoviária federal, com 10.331 km, o que representa 16,4% da malha brasileira e 73,6% da malha da região Sudeste. Atualmente possui apenas 8,4% do efetivo de policiais rodoviários federais, responsáveis pelo patrulhamento ostensivo de rodovias.

A criação de novas varas do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), projeto que já está na Câmara dos Deputados, também foi pleito do grupo que encontrou o ministro Cardozo.

Outro assunto abordado no encontro é a composição do Superior Tribunal de Justiça, que nos últimos três anos perdeu cinco ministros mineiros. Dos 33 magistrados que compõe o tribunal, apenas três representam o estado: Arnaldo Esteves Lima, João Otávio Noronha e Sebastião Reis, com trajetória profissional nos estados de Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. ​

 

 

 

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