Clésio aprova regulamentação da profissão de taxista

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| 06/07/2011 - Atualizada em: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 5:56

 
Foi aprovado nesta quarta-feira (5), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, o projeto de lei que regulamenta a profissão de taxista. Com o apoio do senador Clésio Andrade (PR-MG), que também preside a Confederação Nacional do Transporte, a proposta segue para a sanção presidencial. “O texto valoriza o taxista e acolhe uma reivindicação antiga da categoria”, disse o senador.

De acordo com o parlamentar, a regulamentação deve solucionar os problemas trabalhistas que o profissional enfrenta atualmente, como a falta de carteira assinada. Além disso, torna atividade privativa dos taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros.

“Agora, o taxista terá a segurança jurídica de que a sua autorização para explorar o serviço de táxi passará para seus herdeiros”, explicou Clésio. A mudança, proposta pelo Projeto de Lei, atende a uma das principais reivindicações dos taxistas.

Para o senador, a regulamentação traz benefícios também para a população, uma vez que garantirá a melhor preparação do profissional com a obrigatoriedade de qualificação. Será exigida do taxista passagem por cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica do veículo.

Os profissionais terão direito a piso salarial ajustado entre os sindicatos da categoria e vão receber uma certificação específica para o exercício da profissão. O projeto prevê ainda maior segurança trabalhista, com carteira de trabalho assinada e registro no Instituto Nacional de seguridade Social (INSS).

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