Clésio Andrade defende acesso de todos à Justiça

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| 07/06/2011 - Atualizada em: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 14:52

​O Senador Clésio Andrade (PR/MG) defendeu, hoje, a elevação de recursos a serem destinados às defensorias públicas dos estados, de modo a assegurar acesso à justiça por parte dos menos favorecidos. “Se justiça é direito de todos, todos têm que ter direito à assistência jurídica em sua defesa” – disse o senador mineiro.

Compromisso de Clésio Andrade nesse sentido foi feito em atendimento à solicitação da Defensora Pública Geral do Estado de Minas Gerais, Andréa Toné, durante sessão do Senado Federal em homenagem ao Dia da Defensoria Pública, comemorado no dia 19 de maio. Ela pediu apoio do senador mineiro para aprovação de flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), elevando progressivamente, de 0,4% para 2%, o limite de repasse para as defensorias.
 

Com a elevação gradual das despesas para contratação de mais advogados e ampliação dos serviços, não haverá impacto na administração pública, explicou Clésio Andrade, para quem o aumento de repasse às defensorias representa garantir a autonomia dessa instituição indispensável à democracia. O senador elogiou a qualidade do quadro de advogados que atuam na defensoria de Minas Gerais.

 

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