Sancionada a regulamentação da profissão de motorista

Compartilhar           Orkut          

| 02/05/2012 - Atualizada em: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 11:27

Foto: Claus Isenberg

 
Nesta quarta-feira (02) foi sancionada a regulamentação da profissão de motorista pela Presidente Dilma Rousseff. O substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 99/07, que regulamenta a profissão de motorista, passa a valer a partir de hoje. Segundo o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), que preside a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a regulamentação vai garantir a segurança no trânsito e a saúde dos motoristas.

 

O excesso de tempo do motorista ao volante, um dos fatores apontados como principais causas de acidente, poderá causar prisão e multa para quem exigir que o profissional exceda sua jornada de trabalho.

 

"A proposta ainda assegura aos motoristas seguro obrigatório custeado pelo empregador e proíbe que se remunere o motorista em função da distância percorrida ou da redução do tempo de viagem, pela quantidade ou natureza dos produtos transportados, de modo a não comprometer a segurança rodoviária ou da coletividade", disse o senador Clésio Andrade, que apresentou requerimento pedindo urgência na tramitação do projeto.

 
A regulamentação da profissão garante também intervalo mínimo de 11 horas no período de 24 horas, o descanso poderá ser fracionado em nove horas e mais duas. Além disso, proíbe o trabalho por mais de quatro horas seguidas sem um intervalo mínimo de 30 minutos para descanso.
 

Compartilhar           Orkut