Futuro do Brasil impõe novo pacto federativo

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Artigo | 25/04/2012 - Atualizada em: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 4:35

 

Por Clésio Andrade, senador (PMDB-MG) e presidente da Confederação Nacional do Transporte
 
 

 

Uma comissão de especialistas elabora, no âmbito do Senado Federal, proposta de um  novo pacto federativo. Sugestões para reduzir as desigualdades regionais, estabelecer parâmetros de equilíbrio de poder entre União, estados e municípios e forma de descentralização de políticas e recursos públicos.

Iniciativa infelizmente tardia, mas imprescindível. Tardia, pois deve tratar de pelo menos dois assuntos já tomados pela urgência. A “guerra dos portos”, já em discussão, e que se impõe pela desindustrialização provocada pelo incentivo de alguns estados à importação de bens. Em análise, a unificação das alíquotas do ICMS.

A segunda urgência são os novos critérios para distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os atuais foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se não forem aprovados os novos critérios até 31 de dezembro próximo, os estados perderão mais de R$ 50 bilhões previstos para o FPE em 2013. Tema politicamente sensível e tecnicamente complexo.

Para complicar, teremos a tensão natural do clima eleitoral que definitivamente tomará o mundo político e o próprio Congresso Nacional, no segundo semestre.

É conveniente, diante desse quadro, que a questão seja tratada de forma técnica e isenta pela comissão de especialistas. A avaliação e a condução política das soluções, porém, caberá aos membros do Congresso Nacional, no exercício da lídima representação popular que ocupam no Senado e na Câmara dos Deputados.

Será, certamente, uma longa e árdua negociação de interesses, pois o que se pretende redividir é, simplesmente, poder. O poder de tributar e o poder de redistribuir os recursos coletados, associados à definição de atribuições e responsabilidades entre os entes federados.

Uma fantástica superposição de interesses e necessidades, todos legítimos, pois fruto da realidade e reivindicações das diferentes regiões, estados, municípios, poderes (executivo, legislativo e judiciário), setores econômicos, contingentes populacionais e minorias.

Este é, sem dúvida, um dos mais importantes e urgentes debates para a redefinição da República. Debate que deixou de acontecer em 1993, quando da revisão da Constituição de 1988, pois, se a sociedade brasileira havia conquistado a ansiada estabilidade política, o mesmo não se podia dizer do cenário econômico. Somente a partir de 1994, com a adoção do Plano Real, é que o país iniciaria a conquista de sua estabilidade econômica.

Agora, um quarto de século após a Constituição Cidadã e duas décadas depois do Plano Real, alcança o Brasil estabilidade política e econômica que lhe permite e impõe a discussão da um novo pacto federativo. Desta conjunção depende o futuro que merecem Brasil e brasileiros.
 

 

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