Aprovado projeto que garante CNH grátis para baixa renda

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| 22/03/2012 - Atualizada em: terça-feira, 18 de outubro de 2016 16:25

Detran-RN

 

 

 

Foi aprovado nesta quinta-feira (22), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), projeto de lei do senador Clésio Andrade (PMDB-MG) que pretende garantir ao jovem que tenha renda familiar de, no máximo, R$ 1.635,00 a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A Proposta tem o objetivo de suprir a demanda do setor transportador por mão de obra qualificada, estimada em 40 mil vagas.

Os recursos para financiar a habilitação virão da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), já cobrada na venda de combustíveis, e custearão também a transformação da CNH para as categorias profissionais C, D e E.

A grande preocupação do Presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), o senador Clésio, é a expectativa de "um apagão de mão de obra, frente às 40 mil vagas para motoristas profissionais não preenchidas". A situação, disse, "implica em recursos produtivos ociosos que poderiam estar em atividade, gerando mais empregos e renda, e não alimentando desperdício desnecessário de insumos".

Atualmente, um condutor amador de categoria B que deseje obter uma carteira profissional de categoria C ou D, bem como o motorista profissional que deseje migrar entre as categorias C, D e E, precisa investir, aproximadamente, R$ 1.500,00 com cursos e documentações, além dos gastos com deslocamento e refeições durante as aulas práticas e os exames exigidos na legislação. 

Aprovado em caráter não terminativo na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), o PLS 509/2011 segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para decisão terminativa, o que significa que o texto não precisará de votação em Plenário para ir à Câmara dos Deputados.

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