Senado inicia discussão sobre o Pacto Federativo

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| 20/03/2012 - Atualizada em: sexta-feira, 16 de setembro de 2016 13:18


O senador Clésio Andrade (PMDB-MG) classificou as discussões sobre o pacto federativo, que começam hoje no Senado Federal, como um dos temas mais importantes da política nacional da atualidade, uma vez que afeta profundamente a economia dos estados e municípios.

A partilha de royalties do pré-sal, a renegociação da dívida dos estados com a União, a nova regulamentação dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) e a unificação das alíquotas de ICMS sobre importados são alguns dos temas que terão de constar da agenda de discussão, segundo Clésio Andrade. Ele alertou, no entanto, que “expandir demais os assuntos pode levar a um impasse e à falta de soluções”.

“O mais importante dos pontos é a elevação da participação dos municípios na arrecadação. É nos municípios que o cidadão demanda os serviços públicos, é lá que tudo acontece”, afirmou Clésio Andrade, autor de Proposta de Emenda Constitucional (PEC 33) justamente para aumentar o repasse de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

 

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