Senador propõe Tribunal Federal para Minas

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| 01/07/2011 - Atualizada em: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 5:56

O senador Clésio Andrade (PR-MG) apresentará, na próxima semana, Proposta de Emenda Constitucional para a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com jurisdição exclusiva sobre Minas Gerais e com sede em Belo Horizonte. 
 
O anúncio foi feito na sede da Procuradoria da República em Minas Gerais, durante o lançamento do Manifesto pela Criação do Tribunal Regional Federal (TRF) do estado. Subscrita por procuradores e juízes, com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da bancada parlamentar de apoio ao Governo Dilma Roussef, a reivindicação é pela aprovação da Proposta de Emenda Constitcional (PEC) 544, já aprovada pelo Senado Federal e pronta para votação na Câmara dos Deputados.
 
Clésio Andrade alertou, porém, para a existência de resistência política à aprovação da PEC 544, pela qual seriam criadas quatro novas regiões além das cinco hoje existentes, o que geraria dispêndio significativo de recursos, justamente quando o Governo Federal está contingenciando gastos.
 
A proposta de Clésio Andrade é de criação apenas do TRF 6, abrangendo exclusivamente o território mineiro, uma vez que o Governo de Minas Gerais já disponibilizou um prédio para sediar a segunda instância da Justiça Federal no estado. Afinal, disse Clésio, perto de 50% dos processos da 1ª Região, com sede em Brasília, são provenientes de Minas Gerais, que já comporta mais de 30% dos juízes e desembargadores federais da região.
 
O senador Clésio agradeceu a distinção de ser convidado a presidir a mesa da solenidade, o que ele atribuiu à iniciativa dele e dos deputados estaduais e federais da base de apoio do Governo Federal, de lançarem um outro movimento, o de “Fortalecimento de Minas no Cenário Nacional”, em que consta a reivindicação do TRF em Belo Horizonte.
 
Além de Clésio, participaram da mesa do lançamento o procurador chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, Tarcísio Henriques Filho;  os juízes federais Itelmar Raydan Evangelista, José Carlos Machado Júnior e Ricardo Rabelo; e o presidente da OAB-MG, Luiz Cláudio Silva Chaves.

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