Anulação de Medidas Provisórias pode gerar crise

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| 08/03/2012 - Atualizada em: domingo, 9 de outubro de 2016 0:25

 

 

 

O senador Clésio Andrade (MG) apoiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar inconstitucional a criação do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), mas alertou para a possibilidade de uma crise institucional sem precedentes. “A decisão coloca 461 medidas provisórias convertidas em lei desde setembro de 2001 em suspenso, gerando insegurança jurídica e podendo vir a trancar a pauta do Senado e da Câmara”, afirmou o senador Mineiro.

Clésio Andrade afirmou que o instituto da medida provisória é uma necessidade para a governabilidade nos dias de hoje. “Mas elas precisam passar pelo exame de urgência e relevância, antes de irem à aprovação da Câmara e do Senado” – ressalvou. Ele cobrou, ainda, que o tempo para apreciação das MP seja melhor dividido entre as duas casas, uma vez que a análise dos assuntos pelo Senado tem sido prejudicada pelo prazo muito curto que lhe é deixado pela Câmara.

A decisão do Supremo foi adotada sob o argumento de que o Congresso não vinha cumprindo a exigência legal de constituir comissão mista de deputados e senadores para decidir pela admissão ou não das MP, segundo os critérios de urgência e relevância. Todas as demais Medidas editadas e aprovadas desde setembro de 2001 podem ser questionadas na Justiça, embora mantenham a validade até que sejam julgadas.

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