Minério de ferro: Projeto do senado prevê aumento de arrecadação

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| 27/05/2011 - Atualizada em: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 5:55

​O Senador Clésio Andrade apresentou Projeto de Lei para aumentar de 2% para 4% a alíquota de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) referente ao minério de ferro. O objetivo é aumentar a arrecadação visando, principalmente, minimizar os impactos socioambientais sobre os mais de sessenta municípios mineradores.

“Entre esses impactos estão inchaço populacional, falta de segurança pública, falta de infraestrutura para abrigar novos habitantes, insuficiência de serviços de saúde, insuficiência de educação fundamental para o enorme contingente de crianças”, exemplificou o senador mineiro.

Clésio Andrade justificou que, “por ser um dos principais produtos da pauta de exportação brasileira, a indústria do minério de ferro tem maiores responsabilidades com a população brasileira, a quem, de fato, pertencem os recursos minerais”, razão pela qual ele propôs a elevação da CFEM no projeto que passa a tramitar no Senado com o número 283 de 2011.

Na justificativa do projeto, o senador mineiro ainda criticou a exportação de matéria prima bruta, enquanto o país importa aço produzido com o minério nacional. “Se a indústria da mineração não tem interesse em criar novos empregos e renda no Brasil, preferindo exportá-los para a China, pelo menos, que se aumente a receita da União e a indenização aos Estados e Municípios pelos enormes impactos socioambientais dessa atividade”.

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