Relatada por Clésio, MP que incentiva exportações é aprovada

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| 29/02/2012 - Atualizada em: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 5:57

Agência Senado/Waldemir Barreto
Clésio lê relatório durante sessão plenária

Foi aprovada nesta terça-feira (28) pelo Plenário do Senado a primeira Medida Provisória do ano. Relatado pelo senador Clésio Andrade (MG), o Projeto de Lei de Conversão 01/2012, proveniente da MP 546/2011, eleva a subvenção econômica ao BNDES para operações de financiamento em áreas em situação de emergência ou estado de calamidade pública. A medida também autorizou o repasse de R$ 1,95 bilhão a estados, Distrito Federal e municípios, como compensação pela Lei Kandir.

O texto da Medida Provisória eleva de R$ 1 bilhão para R$ 1,5 bilhão o limite para as operações de financiamento concedidas pelo BNDES e subvencionadas pela União, destinadas a empresas, microempreendedores individuais, pequenos agricultores, em operações destinadas a capital de giro e investimento de sociedades empresariais, empresários individuais e pessoas físicas e jurídicas caracterizadas como produtores rurais, em municípios atingidos por desastres naturais.

A verba relativa à Lei Kandir já foi transferida aos entes federados, em três parcelas de R$ 650 milhões, em outubro, novembro e dezembro do ano passado. Esses recursos são compensação pelas perdas provocadas pela isenção de ICMS provocada pela Lei Kandir, adotada para estimular a exportação.


Saiba mais

Confira o texto final do PLV 01/2012.

Leia na íntegra o relatório do senador Clésio Andrade.

 

 

 

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