Clésio relata primeira Medida Provisória do ano no Senado

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| 14/02/2012 - Atualizada em: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 23:33

O senador Clésio Andrade (MG) será relator da primeira Medida Provisória em análise pelo Senado no ano de 2012, elevando a subvenção econômica ao BNDES para operações de financiamento em áreas em situação de emergência ou estado de calamidade pública. A MP 546/2011 também autorizou o repasse de R$ 1,95 bilhão a estados, Distrito Federal e municípios, como compensação pela Lei Kandir.

O texto da Medida Provisória eleva de R$ 1 bilhão para R$ 1,5 bilhão o limite para as operações de financiamento concedidas pelo BNDES e subvencionadas pela União, destinadas a empresas, microempreendedores individuais, pequenos agricultores, em operações destinadas a capital de giro e investimento de sociedades empresariais, empresários individuais e pessoas físicas e jurídicas caracterizadas como produtores rurais, em municípios atingidos por desastres naturais.

A verba relativa à Lei Kandir já foi transferida aos entes federados, em três parcelas de R$ 650 milhões, em outubro, novembro e dezembro do ano passado. Esses recursos são compensação pelas perdas provocadas pela isenção de ICMS provocada pela Lei Kandir, adotada para estimular a exportação.

 

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