Pelo amplo debate

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| 08/02/2012 - Atualizada em: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 5:56

O senador Clésio Andrade (MG) vai apoiar a iniciativa do Senado Federal de promover amplo e profundo debate sobre o pacto federativo no Brasil.“É fundamental discutir a distribuição de competências entre União, estados e municípios, vinculando os deveres de cada um com distribuição equitativa dos recursos disponíveis”, defendeu o senador mineiro. Clésio lembrou que uma questão premente a ser resolvida é a definição dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal(STF) e que, por essa razão, deixa de ter efeito no final de 2012.​

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