Clésio Andrade vota pela regulamentação da profissão de taxista

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| 16/06/2011 - Atualizada em: domingo, 16 de outubro de 2016 22:59

Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e cidadania (CCJ), Projeto de Lei da Câmara vai para decisão na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo

 
Nesta quarta-feira (15), o senador Clésio Andrade (PR-MG) votou pela regulamentação da profissão de taxista, Projeto de Lei da Câmara Nº27, de 2011. Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e cidadania (CCJ), o projeto segue em caráter terminativo para Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, se aprovado sem alterações,  o texto vai para sanção presidencial.
 
“É um projeto de extrema importância. Principalmente porque valoriza o taxista, que tanto contribui para o desenvolvimento do País. O PLC dá  uma maior segurança jurídica e trabalhista para o profissional”, afirma o senador mineiro.

 

 
Caso vire lei, a regulamentação da profissão de taxista deve solucionar problemas trabalhistas que o profissional enfrenta hoje em dia, como a falta de carteira assinada. Além disso, torna atividade privativa dos taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, sete passageiros.
 
O taxista terá que fazer cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículo. O profissional vai receber uma certificação específica para o exercício da profissão e terá maior segurança trabalhista, com carteira de trabalho assinada e registro no Instituto Nacional de seguridade Social (INSS).

 

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