Clésio Andrade faz balanço positivo de 2011

Compartilhar           Orkut          

| 27/12/2011 - Atualizada em: terça-feira, 4 de outubro de 2016 14:45

O senador Clésio Andrade considerou o ano legislativo de 2011 como bastante positivo, com a aprovação pelo Senado de vários de seus projetos de lei.  Entre eles, a desoneração da folha salarial das empresas de transporte público urbano e metropolitano, viabilizando a redução das tarifas em até 5%.
 
 
Pela proposta, já encaminhada à Câmara dos Deputados, as contribuições patronais para seguridade social e para custeio do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) e aposentadorias especiais, atualmente incidentes sobre a folha de pagamentos à alíquota de 23%, seriam substituídas pela recolhimento de 2,6% sobre o faturamento das empresas.
 
O senador mineiro comemorou, ainda, a aprovação do relatório de sua autoria que dá autonomia orçamentária às Defensorias Públicas estaduais. “É uma homenagem à democracia, pois garante aos mais pobres o indispensável acesso à Justiça, sem o que não há cidadania”.
 
O senador mineiro ressaltou, no balanço de seu primeiro ano como parlamentar, sua atividade de articulação política que resultou nomovimento Fortalecimento de Minas, que uniu toda a bancada de parlamentares mineiros da base de apoio ao governo Dilma Rousseff em torno de prioridades para Minas, definidas por critérios técnicos e políticos.
 
Outro projeto aprovado foi o que estabelece intervalos de descanso para trabalhadores em transporte público urbano e metropolitano. Ambos referentes à atividade transportadora, setor de referência do senador Clésio Andrade, que também preside a Confederação Nacional do Transporte.
 
O meio ambiente foi outra das prioridades do senador mineiro. Além de participar da aprovação do novo Código Florestal no Senado, apresentou projeto de lei determinando a redução do uso do enxofre no diesel, para assim reduzir a poluição, principalmente nos centros urbanos, e outro exigindo que na documentação e nota fiscal dos veículos conste os índices de emissão de poluentes pelos respectivos motores.
 
Clésio Andrade, que tem o municipalismo como uma de suas bandeiras políticas, também apresentou projetos de lei elevando a participação das prefeituras no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e também elevando de 2% para 4% os royalties sobre o minério de ferro. Os principais beneficiários serão os municípios, uma vez que lhes cabe 65% da arrecadação.
 
Duas propostas de Emenda Constitucional de autoria do senador Clésio Andrade têm fortes reflexos jurídicos. A primeira, cria oTribunal Regional Federal da 6ª Região, com jurisdição exclusiva sobre Minas Gerais. A outra estabelece a maioridade civil e penal aos 16 anos, tornando obrigatório o voto nesta idade.
 
A questão do jovem e do emprego foi enfrentada com projeto de lei permitindo o financiamento de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com recursos da Contribuição Financeira sobre Atividade Econômica, a CIDE-combustíveis, que renderá R$ 6,9 bilhões aos cofres públicos neste ano.
 
Evento político que Clésio Andrade classificou como muito representativo no ano de 2011 foi a reunião de 170 prefeitos de Minas, da capital Belo Horizonte, em jantar em Brasília, em maio passado. E, setorialmente, a audiência pública com cafeicultores, para discutir o novo Código Florestal.
 
O senador mineiro apresentou ainda projeto de Resolução do Senado Federal para formalizar a declaração de inconstitucionalidade doFunrural, já decidida pelo Supremo Tribunal Federal, mas ainda não instituída formalmente, por falta de comunicação oficial daquele tribunal ao Senado.

 

Compartilhar           Orkut