Serenidade para avaliar o novo Código Florestal

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Artigo | 22/12/2011 - Atualizada em: terça-feira, 18 de outubro de 2016 16:01

Agência Senado


* por Clésio Andrade, Clésio Andrade é senador por Minas Gerais e Presidente da CNT – Confederação Nacional do Transporte

Depois de dez meses de discussões e quinze audiências públicas, o Senado aprovou o novo Código Florestal. O texto equilibrado, prudente e harmônico, equaliza a atividade econômica e a preservação da natureza, no campo e nas cidades. 

Como boa obra política, a arte do possível, o texto não agradou inteiramente aos dois lados. Os ambientalistas buscam maiores restrições à exploração econômica. Produtores rurais e setores imobiliários, por sua vez, querem maior liberdade para empreender.

A quase totalidade dos envolvidos, no entanto, admite que seconseguiu um amplo consenso para substituir o atual Código, vigente desde 1965. A Câmara dos Deputados deu início à reforma no texto, que se desatualizou nestes 46 anos que se passaram. 

A proposta que os deputados enviaram ao Senado, consubstanciada no substitutivo do relator Aldo Rebelo, hoje ministro do Esporte, provocou forte reação dos ambientalistas e sinais de que, tal como estava, tornava previsível o veto presidencial.

O Senado sanou esse problema introduzindo inovações criativas e interessantes. Entre elas, a separação entre os dispositivos permanentes e os transitórios, a diferenciação das normas para áreas urbanas, os incentivos para recuperação das áreas degradadas, as medidas de apoio à agricultura familiar.

O tratamento dado às chamadas “áreas consolidadas”, é o ponto que ainda encontra maior resistência entre ambientalistas. É, porém, a solução possível diante de realidades como a cafeicultura em Minas Gerais e no Espírito Santo, a produção de maçãs em Santa Catarina, e uva no Rio Grande do Sul. 

As atividades consolidadas nas APPs, porém, estão condicionadas a requisitos como utilidade pública, interesse social e de baixo impacto ambiental.

Para se livrar da multa sobre desmatamentos em APPs, ocorridos até julho de 2008, os produtores terão que recuperar um mínimo da mata nativa e cadastrar o seu imóvel, para que os órgãos ambientais possam monitorar desmatamentos futuros. Com isso, estima-se que serão replantados 23,5 milhões de hectares de mata nativa.

A grande mudança para os municípios é a obrigatoriedade de preservar as margens de cursos d’água e garantir, nos novos empreendimentos e expansões urbanas, um mínimo de 20 metros quadrados de área verde por habitante. 

O Senado ainda alterou disposição da Câmara para obrigar o reflorestamento de matas ciliares na faixa de 15 metros pra os rios mais estreitos e 100 metros para os rios mais largos.

O novo Código Florestal foi aprovado por expressiva maioria dos senadores, 59 votos a favor e sete contra. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, acompanhou as negociações e apoiou a solução encontrada. 

Como houve modificações no texto original, agora a proposta volta à Câmara que, segundo acordo de liderança, deverá colocar o tema em votação no início de março. Aos deputados cabe aprovar o texto amplamente consensual no Senado, tal como se encontra, ou retomar ao anterior. Não há alternativa regimental.

O que a sociedade espera, agora, é serenidade na decisão da Câmara para que o Brasil tenha, o mais rápido possível, um marco regulatório que dê segurança jurídica aos produtores, garantia de preservação do meio ambiente existente, assim como estímulos para recuperação de áreas degradadas, e regras para expansão das cidades.

 

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