Senado regulamenta profissão de motorista

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| 13/12/2011 - Atualizada em: sábado, 15 de outubro de 2016 17:38

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto de lei que regulamenta a profissão de motorista (PLC 319/2009), na forma do substitutivo elaborado por empresários de transporte, autônomos e motoristas, representados por suas respectivas entidades de classe, com intermediação do Ministério Público do Trabalho.
 
Segundo Clésio Andrade, o substitutivo é extremamente rigoroso, visando principalmente a segurança no trânsito e a saúde dos motoristas, prevendo até detenção de um a dois anos, além de multa, para quem exigir que se exceda o limite de tempo de direção do motorista, fatores apontados entre importantes causas de acidentes.
"A proposta ainda assegura aos motoristas seguro obrigatório custeado pelo empregador e proíbe que se remunere o motorista em função da distância percorrida ou da redução do tempo de viagem, pela quantidade ou natureza dos produtos transportados, de modo a não comprometer a segurança rodoviária ou da coletividade", disse o parlamentar.
 

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