TRF mineiro mais perto de se tornar realidade

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| 09/12/2011 - Atualizada em: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 18:29

Beatriz Marques

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 544) que cria os quatro novos Tribunais Regionais Federais no país será votada na Câmara dos Deputados, após o consentimento do Governo Federal. Uma emenda ao texto atual eliminará a obrigação de se criar todos os tribunais no prazo de seis meses, o que, segundo o senador Clésio Andrade (MG), beneficiará Minas Gerais, “estado que efetivamente mais precisa de um Tribunal Regional Federal”.

Após ser votada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado Federal. Na Casa, o senador Clésio Andrade acredita que o texto será ser rapidamente analisado, admitindo que, hoje, é o Executivo que tem determinado a pauta do Legislativo, sendo difícil, a seu ver, aprovação de qualquer projeto sem o apoio do Governo.

“Foi uma grande vitória para Minas Gerais, só possível com o apoio da bancada de deputados federais e principalmente do Movimento Pró Minas”, afirmou Clésio Andrade, coordenador do Movimento.

A criação do TRF com jurisdição exclusiva para Minas irá beneficiar todos aqueles que precisam de uma justiça mais célere,  como os aposentados, cujos direitos não são corrigidos em razão da morosidade na tramitação dos processos.

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