Caminhoneiro terá descanso obrigatório a cada quatro horas

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| 25/11/2011 - Atualizada em: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 5:57

Claus Isenberg/Flickr

O senador Clésio Andrade (PR-MG) requereu que o Projeto de Lei que regulamenta a profissão de motorista passe a tramitar em regime de urgência no Senado, na forma do substitutivo elaborado por empresários de transporte, autônomos e motoristas, representados por suas respectivas entidades de classe, com intermediação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo procurador Adélio Lucas.

O relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), se comprometeu a acatar o pedido das partes, uma vez que o substitutivo retrata o consenso entre as partes. Os trabalhadores, representados pela CNTTT e os transportadores, representados pela CNT. 

O substitutivo visa a segurança no trânsito e concede aos motoristas seguro obrigatório e isenção por prejuízos patrimoniais, sobre o veículo ou carga.  Foram previstos ainda locais com infraestrutura de higiene, segurança e conforto para paradas dos motoristas, atendendo à obrigatoriedade do descanso.

 

 

 

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